O Judiciário faz parte do compromisso nacional para contribuir com o adequado desenvolvimento do Brasil, participando das estratégias de criação de novas políticas públicas, dentro de sua competência. A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ocorreu durante a instalação da Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, nesta terça-feira (2/6), na Câmara dos Deputados.
“No âmbito do Judiciário, pretendemos contribuir com a proposição de ações para o destravamento das grandes obras. Com o apoio dos tribunais de contas, nosso objetivo é que magistrados e tribunais concentrem seus esforços para que, por meio da negociação, conciliação ou mediação, sejam encontradas rapidamente soluções em processos que envolvam obras paralisadas. Em último caso, haverá empenho para que essas ações sejam julgadas dentro das metas que serão estabelecidas pelo CNJ”, afirmou Toffoli.
Segundo a coordenadora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o objetivo é acompanhar e monitorar as obras públicas paralisadas e inacabadas do país para gerar um relatório com o diagnóstico da situação, propondo soluções para a conclusão das construções. Ela também agradeceu a participação e interesse do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho do Judiciário em relação à questão tem sido proativo, mediante a articulação do CNJ, voltado à proposição de soluções para a retomada do crescimento econômico brasileiro, como afirmou o presidente Toffoli. Em parceria com o TCU e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o CNJ iniciou um projeto com o objetivo de chegar a um diagnóstico da situação, em esforço conjunto não só para mapear as obras públicas inconclusas, mas também para identificar os processos que culminaram nas paralisações.
