Os prefeitos da Paraíba passarão a combater a construção indiscriminada de imóveis no perímetro urbano dos municípios. O programa visa coibir as edificações irregulares que não respeitam a padronização arquitetônica, histórica e cultural. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado, tendo à frente o conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente da Corte, que na última terça-feira (12), reuniu na cidade de Areia, 12 prefeitos da região do Brejo para assinatura do protocolo de intenções.
Estiveram presentes à reunião os prefeitos de Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea, prefeitos do Circuito do Frio, conjunto de municípios da área do Brejo paraibano. O programa Defesa do Estatuto das Cidades (Decide) foi idealizado pelo conselheiro Arnóbio Viana e objetiva o desenvolvimento social e econômico da região do Estado que tem no turismo a mais sentida das suas vocações.
O documento estabelece a criação do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), providência necessária ao fornecimento gratuito de projeto de arquitetura, por cada Prefeitura Municipal, nos casos em que as edificações estejam a cargo de famílias de baixa renda. Hoje, essas construções são feitas sem orientação arquitetônica, enfeia as cidades e compromete o uso racional do solo prescrito pelo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.
“Consorciados, os prefeitos contribuirão para a formação de um fundo comum do qual advirão os recursos para a contratação de arquiteto ‘até para casa popular’, acentuou o conselheiro Arnóbio Viana." Na ocasião, o conselheiro anunciou a todos que também vai reunir representantes das Câmaras de cada um desses municípios aos quais pretende lembrar que o Estatuto e o Plano Diretor das Cidades são exigências legais.
Ainda em Areia, os prefeitos foram informados de que uma equipe de auditores do TCE já iniciou o levantamento aerofotogramétrico (com uso de drone) em Pilões, providência necessária à elaboração do Plano Diretor do município. As explicações técnicas ficaram por conta do coordenador do “Decide” Expedito de Arruda.
O protocolo de intenções celebrado em Areia tomou as assinaturas do prefeito local (João Francisco Batista de Albuquerque), Alagoa Grande (Antonio da Silva Sobrinho), Alagoa Nova (José Uchoa de Aquino Leite), Bananeiras (Douglas Lucena Moura de Medeiros), Borborema (Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso), Matinhas (Maria de Fátima Silva), Pilões (Maria do Socorro Santos Brilhante), Remígio (Francisco André Alves), Serraria (Petrônio de Freitas Silva) e Solânea (Kayser Nogueira Pinto Rocha).
Dforense – 14 02 2019
