Um pedido de vista adiou a reprovação da prestação de contas da Prefeitura de Bananeiras, exercício de 2017, no Tribunal Contas do Estado, na sessão desta quarta-feira (13). O relator do processo, conselheiro Marcos Antônio Costa, fez um relato das várias irregularidades cometidas pelo prefeito Douglas Lucena Moura de Menezes, com destaque para pagamento em duplicidade a servidores municipais, excesso de cargos comissionados (260), não repasse de contribuições previdenciárias, entre outras.
No voto, acompanhando o entendimento da Auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas, o relator sugere a reprovação das contas e que o gestor seja responsabilizado para ressarcir R$ 33 mil aos cofres do município no prazo de 60 dias, além de multa no valor de R$ 9 mil, e a concessão de um prazo de 120 dias para os casos de recebimento de salários em duplicidade.
Apesar da defesa apresentada nos autos, o gestor não comprovou com documentos as informações prestadas, observou o relator, ao acrescentar que o desequilíbrio é visível nas contas do município. Um exemplo é que as despesas de pessoal atingem mais de 80% do orçamento. “É muito difícil resolver essa situação”, enfatizou.
O pedido de vista foi feito pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, que previu o retorno dos autos para a conclusão do julgamento em 15 dias.
Dforense
