O governador João Azevêdo fez o lançamento, nesta terça-feira (29), às 10h, com participação da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em solenidade no Palácio da Redenção, o sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013.
Durante a solenidade, também foram homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no ano de 2012, orçados em R$ 93,8 milhões, cujos valores para quitação, após dedução do deságio de 40%, resultaram em R$ 56,2 milhões, já repassados pelo Governo do Estado ao TJPB para o pagamento, tendo como principais beneficiários professores, aposentados e servidores da Suplan, gerando uma economia de R$ 37,5 milhões para os cofres do Estado.
Além disso, a homologação dos acordos de 2012 possibilitará o lançamento do sexto edital, permitindo que os credores de precatórios inscritos no ano de 2013 possam se credenciar para a modalidade, caso queiram, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40%.
Durante a solenidade de homologação dos acordos diretos e lançamento do sexto edital, ainda foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado, o TJPB e o Banco do Brasil para a utilização de parte dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.
Até agora, o Governo do Estado já liberou mais de R$ 98 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007/2008/2009 e aos anos de 2010, 2011 e 2012, beneficiando diretamente 2.102 credores. Até o momento, a economia financeira gerada com o programa de acordos diretos, incluído o edital de 2012, ultrapassa R$ 100 milhões.
