A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 03/2018, que trata da regulamentação do horário das sessões ordinárias de julgamento. O texto foi apresentado pelo presidente da Câmara, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, durante a sessão desta terça-feira (27), e estabelece que, a partir do dia 06 de dezembro deste ano, as sessões serão realizadas às terças e quintas-feiras, com início às 9h.
Ao editar a Resolução, que será publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (28), Carlos Beltrão observou o disposto no artigo 175, caput, do Regimento Interno do TJPB.
O presidente da Câmara Criminal, que também é presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), justificou a mudança de horário. “Este é o período de recebimento e julgamento de contas relativos à campanha eleitoral passada e o horário das sessões da Câmara Criminal coincide com as sessões do TRE. Daí, a necessidade dessa mudança temporária”, disse Carlos Martins Beltrão Filho. Ele acrescentou que a modificação ocorrerá apenas no horário da quinta-feira, já que os julgamentos das terças-feiras sempre acontecem pela manhã e que o horário volta ao normal em janeiro de 2019.
Ainda compõem a Câmara Criminal os desembargadores João Benedito da Silva, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo Vital de Almeida. Esse Colegiado tem a competência para julgar recursos criminais oriundos de todo o Estado da Paraíba, a exemplo de Habeas Corpus, Apelação Criminal, Recurso Criminal em Sentido Estrito, Agravo Regimental, Desaforamento, entre outros.
DF com TJPB
