Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PLP 118/15, que dispõe sobre o registro das promessas de campanha eleitoral. Se aprovada no plenário, a Lei determina que os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias, deverão registrar suas propostas, indicando, de forma objetiva, suas metas para o exercício de mandato. Caso não cumpra as promessas, em pelo menos 50%, deverá ficar sem registro e inelegível na eleição subsequente.
A proposta ainda estabelece que é obrigatório o envio à Justiça Eleitoral de relatório de prestação de contas que indique que o agente público trabalhou na direção do que se comprometeu na campanha eleitoral. As informações deverão ser disponibilizadas em um site.
Segundo o autor do projeto, deputado Índio da Costa, "o objetivo é que haja um percentual mínimo para que o político, durante o mandato, execute aquilo que se comprometeu na campanha eleitoral. Caso não consiga, ele ficará quatro anos proibido de uma nova candidatura. Acho que neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade".
