O Ministério Público da Paraíba apresentou, em reunião nesta segunda-feira (24), uma alternativa para os 19 prefeitos da região litorânea evitarem o processo criminal por causa da poluição ambiental provocada pelos lixões. Os gestores que assinarem o acordo de não-persecução penal até o dia 11 de outubro terão um ano para deixar de jogar resíduos a céu aberto, livrando-se de uma denúncia que pode culminar com bloqueio de bens, inelegibilidade e até prisão. O MP também está propondo termos de ajustamento de conduta (TACs) para que, no prazo de cinco anos, os municípios reparem as áreas degradadas.
A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que destacou a parceria com o Ministério Público Federal (MPF), com a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que discutiram, nos últimos meses, a problemática e os termos do acordo que foi proposto aos municípios.
O PGJ disse que a ideia do acordo nasceu depois de ter estado em vias de denunciar um prefeito pela degradação ambiental provocada por um lixão e perceber que quase a totalidade dos gestores da Paraíba se encontravam em situação semelhante. Seráphico lembrou que, desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já estabelecia que, em quatro anos, não poderia mais haver nenhum encaminhamento de resíduos sólidos para lixões.
“Assistimos no Estado da Paraíba, hoje, apenas 12% dos municípios atenderem a essa legislação. O projeto do Ministério Público visa extirpar os lixões da Paraíba. A ideia é alertar os gestores para o problema e propor a formalização de acordos de não-persecução, ou seja, o MP se propõe a não ingressar criminalmente contra aos gestores, mas também eles se comprometem, no prazo específico de um ano, a não encaminhar os resíduos para lixões, adotando as soluções adequadas, de acordo com a realidade dos municípios”, explicou Seráphico.
DF com Assessoria
