O ministro Luiz Fux reiterou o anúncio feito na semana passada, durante sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), que o período de férias dos juízes brasileiros vai ser reduzindo dos atuais 60 dias para 30 dias. A iniciativa está na redação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Sob a responsabilidade do ministro em relação à proposta a ser apersentada. De acordo com atual texto da Loman, artigo 66, “os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais”.
O ministro justificou a falta de juízes e de promotores, situações que têm sido solucionadas com o modelo da substituição. Paga-se pela substituição, mas devemos ser talvez o único país do mundo que tem dois meses de férias para juízes, dois meses de férias para promotores, seis meses de licença-prêmio para promotores e procuradores.
A declaração de Fux ocorreu durante o voto do ministro Gilmar Mendes, último a votar na questão sobre o foro privilegiado. Favorável à manutenção do foro por prerrogativa de função — que determina que deputados e senadores sejam julgados apenas pelo Supremo —, Mendes abriu a leitura de seu voto defendendo o chamado foro privilegiado como mandamento da Constituição e afirmou reiteradamente que existem problemas mais graves no Judiciário brasileiro.
— Nós temos falta de juízes e falta de promotores, e temos resolvido isso com modelo de substituição. Paga-se pela substituição, mas devemos ser talvez o único país do mundo que tem dois meses de férias para juízes, dois meses de férias para promotores, seis meses de licença-prêmio para promotores e procuradores.
Mendes destacou que o benefício contribui para o aumento de gastos do Judiciário, que consome 90% de seu orçamento só com o pagamento de salários.
— Só com redução das férias, adicionaria 10% à força de trabalho e reduziria [o gasto de] recursos com essa fictícia substituição. Queimam-se recursos que deveriam ser destinados ao sistema.
DF com R7
