O procurador de Justiça Valberto Lira foi reconduzido à presidência da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, órgão auxiliar do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG). A recondução ocorreu durante reunião ordinária realizada nessa quinta-feira (19), na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Na reunião, foram apresentados dois projetos que tratam do cadastramento dos membros das torcidas organizadas. O primeiro é com identificação biométrica implantado pelo Atlético Paranaense e o outro de identificação facial desenvolvido pelo Detran do Rio de Janeiro e que será implantado, como projeto piloto, pelo Vasco da Gama.
Comissão - De acordo com o procurador, a comissão atua, desde sua criação, em 2006, em questões estratégicas com a finalidade de tutelar de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores partícipes. “A Comissão reúne-se duas o vezes ao ano, com reuniões objetivas e visa a concretização de parcerias e termos de cooperação com instituições que podem corroborar com os seus objetivos”, destacou.
A comissão contribuiu, em atuação conjunta com outra comissão criada no âmbito da Presidência da República, para a confecção de quatro laudos de vistoria de segurança, que são elaborados pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por um Engenheiro Técnico responsável. “Por meio da Portaria 290/2015, foram estabelecidos novos requisitos a serem contemplados nos laudos técnicos de vistoria de segurança, que possuem como destinatário final o Ministério Público”, informou o procurador.
O procurador ressalta que, com a definição da questão dos laudos, foram inúmeras as intervenções ministeriais em cada estado, com a propositura de ações civis públicas, recomendações e termos de ajustamento de conduta (TAC).
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