A Paraíba já tem uma Lei que trata do Programa de Educação Integra, que visa estabelecer o ensino em tempo integral na Rede Estadual de Educação O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no início de abril.
A criação do Programa de Educação Integral chegou à Assembleia através da Medida Provisória 267/2018, de autoria do Governo do Estado. O programa será composto pelas Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT) e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS). A matéria também institui o Regime de Dedicação Docente Integral (RDDI).
De acordo com a matéria, o Programa de Educação Integral está alinhado com as diretrizes do Plano de Gestão da Paraíba Faz Educação e Plano de Metas 2016-2018 da Secretaria de Estado da Educação, além do Plano Nacional de Educação.
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