As prefeituras municipais e demais órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado já podem, este ano, apresentar as prestações de contas no prazo regimental, em 31 de março do corrente, com as devidas correções que deverão ser feitas com base nos relatórios iniciais já elaborados pela Auditoria da Corte de Contas, uma novidade em relação às contas de exercícios anteriores, devido ao processo de acompanhamento da gestão, em tempo real, iniciado no ano passado.
De acordo com nota do TCE, divulgada em seu site oficial, os municípios e demais órgãos da administração estadual que fecharam o exercício anterior com a entrega dos respectivos balancetes de dezembro, agora em janeiro, deverão receber os relatórios prévios de 2017. “A iniciativa é pioneira no TCE-PB e permitirá aos gestores o acesso aos relatórios prévios, antecipando assim a oportunidade para eventuais esclarecimentos acerca de itens apontados no relatório, permitindo assim a correção na prestação de contas.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, reiterou a iniciativa do Tribunal, no entanto, alertou aos gestores que a celeridade do processo dependerá dos próprios jurisdicionados, quanto ao encaminhamento dos balancetes de dezembro até o final de janeiro deste ano. “Aqueles que já o cumpriram com essa obrigação, deverão ser os primeiro a receber os respectivos relatórios prévios da gestão”, disse o presidente, enaltecendo a celeridade do processo e do próprio julgamento das contas.
Redação DF – 23 01 2018
