Tem servidor na Paraíba com oito vínculos públicos, trabalhando em cinco prefeituras municipais e dois na Secretaria Estadual de Saúde, com remuneração mensal que chega aos R$ 72 mil. Essa informação está posta no Portal do Tribunal de Contas do Estado, na ferramenta “Painel de Acumulação de Cargos”, divulgado pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, na sessão desta quarta-feira (20). “É mais uma ferramenta de controle e transparência pública”, reiterou ele.
O painel de Acumulação de Vínculos Públicos permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba. A ferramenta foi elaborada a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.
Segundo explicou o presidente, o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba, e não analisa a legalidade destas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para as adequações, tendo em vista que existem várias situações que permitem as acumulações, e outras que identificam as vedações previstas na Constituição Federal e legislação correlata. “O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções e adequações à legalidade em outras situações”, observou ele.
Na oportunidade, o conselheiro André Carlo anunciou que o TCE-PB fez publicar no portal, também, uma nova “Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos Públicos”, que possibilita ao gestor identificar as situações de legalidade ou de vedações, podendo assim providenciar as adequações, conforme a legislação, até porque os painéis servirão de subsídios para o trabalho da Auditoria, quando da analise da gestão de pessoal nas prestações de contas.
Os dados mostram também que existem 41.592 servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos. Com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com sete e um com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional interesse público.
DF com Assessoria
