O conselheiro Arnóbio Alves Viana, vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba e coordenador da Auditoria especial que inspeciona o patrimônio arquitetônico e cultural na região da rota cultural “Caminhos do Frio”, reuniu-se, nessa sexta-feira (1), com a promotora de Justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, no município de Bananeiras, oportunidade em que entregou documento elaborado pela Auditoria do TCE-PB, onde apresenta recomendações decorrentes de levantamento técnico e indicações de processos já movidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAEP, diante de irregularidades apontadas pelo instituto.
No documento o TCE aponta vários atos e ações que deveriam ser acionadas na responsabilidade do Poder Público, daí a necessidade de intervenção do Ministério Público, no tocante a invasões de áreas públicas e obras em execução e executadas à revelia do ordenamento jurídico vigente, em imóveis inseridos na área de tombamento do sítio histórico de Bananeiras, omissões que podem ensejar, inclusive, ações de improbidade administrativa.
No levantamento realizado junto ao IPAHEP e em visitas técnicas ao município, os auditores do TCE, Evandro Claudino QueirogA e Ana Tereza Maroja Porto do Vale relacionam também processos conclusos na esfera administrativa, especificamente em relação a edificações sem os devidos alvarás de autorização pelo município, assim como sem as devidas autorizações do IPHAEP, situações que já se encontram no Ministério Público para as providências, tanto em relação à omissão do município, como também, em relação às responsabilidades civis, conforme os preceitos legais.
O conselheiro Arnóbio Viana explicou que essa primeira reunião foi o início de um trabalho em parceria que deve ser permanente na defesa do patrimônio público. Ao entregar o documento, ele observou o fato de ser a cidade Bananeiras diferenciada. “Estamos buscando com esse trabalho, não só preservar o que ainda existe de preservação do patrimônio público, mas também cuidar do futuro”, disse ao reiterar que também se reunirá com o prefeito municipal para firmar um pacto dessa natureza, procedimento que deverá ser feito outros municípios da região.
A promotora Ana Maria Gadelha reforçou a importância do Tribunal de Contas nessa parceria de preservação na área do patrimônio histórico e cultural. “O TCE tem essa missão de controle externo e é um norte para o nosso trabalho, por isso, acredito que haveremos de avançar nos nossos propósitos, atendendo assim as expectativas, não só do TCE, mas também IPAHEP, que tem atuado muito bem na preservação desse patrimônio”, disse a representante ministerial.
A diretora executiva do IPHAEP, Cassandra Figueiredo reafirmou a parceria com o TCE nesse trabalho de fiscalização do patrimônio público. “Esse é um trabalho que precisa ser defendido pelos órgãos que atuam na defesa dos interesses públicos, conforme preconiza a Constituição”, entende ela. Nesse sentido, reforça ainda, cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar as responsabilidades dos gestores públicos no cumprimento do dever, principalmente no que se refere à obrigação de cuidar do patrimônio público, no caso histórico e cultural, levando ao conhecimento da população as obrigações previstas em lei.
Posição do MP – Após o encontro com o conselheiro Arnóbio Viana, a promotora Ana Maria Gadelha reuniu-se com vários segmentos do município de Bananeiras, envolvidos nos processos que tratam de ocorrências detectadas pelos órgãos fiscalizadores. Estiveram presentes, além dos representantes da Prefeitura Municipal, IPHAEP e Tribunal de Contas, proprietários dos imóveis notificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico, passíveis de ações a serem movidas pelo Ministério Público. Eles apresentaram justificativas e explicações a respeito das irregularidades. A expectativa é no sentido de que possa haver um pacto de ajustamento de conduta, a ser firmado na próxima reunião.
DF com Assessoria
