A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove hoje audiência pública para instruir a votação do projeto que trata da reforma do Código Penal brasileiro (PlS 236/2012). Entre as propostas está a que torna a corrupção crime hediondo. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atual relator da proposta.
O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012.
O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo. A complexidade e a relevância do assunto motivaram a realização do debate, justificou Anastasia.
O tema deverá ser analisado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, pelo procurador da República Douglas Fischer, pelo advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini, pelos professores da Universidade de Augsburg (Alemanha) luís Greco e Alaor
leite, pelo defensor público da União Gustavo de Oliveira Quandt, pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro e pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Frederico Gomes de Almeida Horta.
