Os débitos decorrentes das custas judiciais serão enviados ao tabelionato para cobrança e protesto.
Ações visam coibir contratos de servidores com três ou mais vínculos no serviço público
Pelo novo edital poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013
Novos dirigentes dos órgãos colegiados terão mandatos de dois anos
O entendimento de que subsídios dos membros do Judiciário e do MP estaduais devem ser fixados pelo Congresso viola princípios federativos
Frutuoso Chaves
Marcos Mairton da Silva
Genésio Sousa Neto