Quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações.
Auditoria do Tribunal sugere medidas urgentes em 25 unidades de saúde
Terceira Seção do STJ reafirma que Guarda faz parte do sistema de segurança
Genésio Sousa Neto
Marcos Mairton da Silva
Frutuoso Chaves