sexta, 21 de fevereiro de 2020
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Publicado em 02/12/2019 16h11

MPF discute na Paraíba políticas públicas para pessoas com deficiência

Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), participou do Seminário Estadual de Controle Social e Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, nesta semana, em João Pessoa (PB). O evento foi realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

Conforme a SEDH, o objetivo do seminário foi refletir a temática, colaborando com o surgimento de novos projetos, programas e serviços que tragam benefícios para o segmento. O evento recebeu representantes de conselhos de direito da pessoa com deficiência, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil organizada, universidades, além do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

A mesa de abertura contou com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes; a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzi Belarmino; a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, e ainda o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Filipe Trigueiro.

A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, destacou a importância do evento. “Hoje datamos o início de uma grande construção que continuará no próximo ano com as conferências municipais e estaduais.

Sinalizamos o compromisso com a discussão porque é tempo de reafirmar a defesa permanente da garantia dos direitos das pessoas com deficiência que representamos. Precisamos juntos construir o Plano Estadual da Pessoa com Deficiência que já está no planejamento do Governo do Estado”, enfatizou.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, destacou diversas iniciativas do MPF em favor da implementação efetiva de políticas inclusivas para pessoas com deficiência, como a difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras), reserva de vagas em concursos públicos, acessibilidade em prédios públicos, bem como em universidades privadas.

 

 

DF com MPF


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