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Publicado em 08/07/2019 12h17

TCE faz mapeamento aerofotográfico de Arara e incentiva reorganização de construções urbanas

O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, chegou a Arara, o quinto município do Circuito do Frio, área inscrita no roteiro turístico paraibano. O Decide busca evitar construções que invadem calçadas, prejudicam o ir e vir da população, desrespeitam o alinhamento de ruas e enfeiam cidades vocacionadas para o turismo com suas oportunidades de emprego e renda, disse o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, ao entregar ao prefeito José Ailton Pereira da Silva o levantamento aerofotográfico do perímetro urbano feito por drone

O mapeamento aéreo realizado por drones operados por equipe técnica do TCE é etapa indispensável ao disciplinamento urbanístico requerido pelo Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e uma exigência da Lei Federal 12.257/2001 para todos os municípios brasileiros.

O conselheiro Arnóbio Viana reforçou, na ocasião, o apelo ao esforço conjunto para o combate aos males dos quais padecem, sobretudo, as cidades de pequeno porte, com suas muitas carências.

Um dos problemas a serem combatidos, destacou ele, “são as casas de cabeça de pedreiro que trazem risco para os ocupantes, invadem calçadas, prejudicam o ir e vir da população, desrespeitam o alinhamento de ruas e enfeiam cidades vocacionadas, muitas delas, para o turismo com suas oportunidades de emprego e renda”.

CINDURB - A Prefeitura de Arara é uma das 12 signatárias do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb) há pouco tempo instituído, entre outras providências, para a formação de um fundo financeiro em comum necessário à contratação de arquiteto para casas populares. É iniciativa com amparo de outra lei federal, a de número 11.888, de 2008, que assegura a famílias de baixa renda (até três salários mínimos) assistência pública técnica e gratuita para o projeto e a construção de suas habitações.

Coordenador do Programa Decide, o arquiteto Expedito de Arruda expôs, em Arara, alguns modelos de pequenas casas (com área coberta de 45 metros quadrados). O tratamento estético das faixadas, a boa distribuição dos cômodos e os cuidados com a ventilação e a iluminação natural não ocasionam a elevação dos custos para os donos, quando comparados aos da edificação aleatória e sem orientação arquitetônica. Antes de Arara, receberam o mapeamento aéreo providenciado pelo TCE os municípios de Pilões, Borborema, Solânea e Serraria.

 

DF com Assessoria

 

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