segunda, 16 de setembro de 2019
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Publicado em 23/04/2019 08h37

Vice-prefeito de Bayeux condenado por improbidade administrativa

O agente público deverá pagar multa civil no valor da remuneração percebida enquanto esteve à frente do cargo

O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux condenou o ex-vice-prefeito do Município, Luiz Antônio de Miranda Alvino (legítimo sucessor do então prefeito Gutemberg Lima) à pena de multa civil, equivalente a 20 vezes o valor da remuneração percebida quando esteve à frente do cargo, por atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios da Administração Pública.

O pedido nos autos da Ação Civil Pública nº 0800309-45.2018.815.0751 foi julgado procedente, em parte, e a sentença foi proferida nesta segunda-feira (22) pelo juiz titular da unidade, Francisco Antunes Batista.

De acordo com a Ação, o Ministério Público do Estado da Paraíba investigou a suposta participação do ex-agente em uma tentativa de negociação com o empresário Ramon José Accioli Apolinário, a quem teria pedido a quantia de R$ 100 mil para pagamento e divulgação de um vídeo em que o então prefeito Berg Lima apareceria pedindo, cobrando e recebendo valores para liberação de pagamento a um fornecedor.

A conversa foi gravada e entregue pelo empresário ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP, que instaurou o Procedimento de Investigação Criminal 09/2017.

 

 


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